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Publicidade/Ocupação de Via Pública

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
85.1. Sendo mensurável em unidade de medida quadrática 0,00 €
85.1. A) Por m2 ou fração de ocupação - projeção sobre o espaço publico, incluindo subsolo, e por ano por m2 ou fração de ocupação - projeção sobre o espaço publico, incluindo subsolo, e por ano 2,00 €
85.1. B) Por m2 ou fração de ocupação - projeção sobre o espaço publico, incluindo subsolo, e por ano 0,17 €
85.1. C) Por m2 ou fração de ocupação - sobre o espaço publico, e por mês em esplanadas 5,00 €
85.1. D) Por m2 ou fração de ocupação - sobre o espaço publico, e por mês em quiosques 10,00 €
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Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Descrição do meio ou suporte a utilizar, com indicação dos materiais e cores a utilizar; Não N/A N/A Não
Fotografia a cores, indicando o local previsto para a afixação da publicidade, colocado em folha A4; Não N/A N/A Não
Planta localizada do local certificada pela Câmara Municipal; Não N/A N/A Não
Desenho à escala adequada do suporte publicitário cotado; Não N/A N/A Não
Fotocopia autenticada da acta da assembleia de condóminos, autorizando a instalação (caso o local da instalação não seja a fracção correspondente a comercio) Não N/A N/A Não

CM Mirandela
Praça do Município
5370-288 Mirandela

E-mail geral@cm-mirandela.pt
Telefone 278 200 200