Ignorar Hiperligações de NavegaçãoInício > Formulários > Gestテ」o de Urbanismo > Obras de Edificaテァテ」o - Arquitetura

Obras de edificação - Arquitetura

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Requerimento para download e entrega presencial

Obras de edificação - Arquitetura

download

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

Autentique-se ou registe-se para utilizar esta opção.

autenticar Registar no serviço
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
41.1. Taxa geral e fixa 60,00 €
41.2. Acresce por cada fogo 26,00 €
42.1. Taxa geral e fixa 60,00 €
42.2. Acresce por cada fogo ou unidade de ocupação destinada a comércio e ou serviços 40,00 €
42.3. Acresce por cada unidade de ocupação destinada a estabelecimentos de restauração e ou bebidas ou estabelecimento regulado pelo decreto-lei n.º 370/99, de 18 de setembro ou pelo decreto-lei n.º 259/2007, de 17 de julho 40,00 €
12345
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
DCL Coordenador Não N/A N/A Não
MD Plano acessibilidades Não N/A N/A Não
Aprovação da administração central Não N/A N/A Não
Comprovativo da legalidade da construção Não N/A N/A Não
Caderneta predial Não N/A N/A Não
Calendarização da execução da obra Não N/A N/A Não
Certificado elevadores Não N/A N/A Não
Certificado ITED Não N/A N/A Não
Certificado gás Não N/A N/A Não
MD Propriedade horizontal Não N/A N/A Não
Certificado SCE Não N/A N/A Não
DCL Coordenador Não N/A N/A Não
Documentos de legitimidade Não N/A N/A Não
Documentos qualidade de titular Não N/A N/A Não
DCL Acessibiidades Não N/A N/A Não
DCL Autor Projeto Não N/A N/A Não
Documentos diversos Não N/A N/A Não
Estimativa do custo total da obra Não N/A N/A Não
Fotografias do local Não N/A N/A Não
Comprovativos de pagamento Não N/A N/A Não
Levantamento topográfico Não N/A N/A Não
Levantamento topográfico em pdf Não N/A N/A Não
Relatório recolha dados acústicos Não N/A N/A Não
Notificação da Câmara Municipal Não N/A N/A Não
Pareceres ou autorizações Não N/A N/A Não
Projeto de arquitetura Não N/A N/A Não
Implantação Não N/A N/A Não
MD Plano acessibilidades Não N/A N/A Não
Plano de acessibilidades Não N/A N/A Não
Planta de cedências Não N/A N/A Não
12

CM Mirandela
Praça do Município
5370-288 Mirandela

E-mail geral@cm-mirandela.pt
Telefone 278 200 200