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Concessão/Averbamento/2ª Via

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Concessão/Averbamento/2ª Via

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Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
[AVERBAMENTO] Apresentação do Alvará1
[AVERBAMENTO] Caso o pedido de averbamento seja feito a título individual deve o requerente apresentar documento subscrito pelos restantes co-herdeiros no qual expressamente manifestam a sua renúncia a tal direito.1
[AVERBAMENTO] Documento comprovativo - Certidão de habilitação de herdeiros, de partilha, de sentença judicial no âmbito de um processo de inventário ou que homologue a partilha, ou outro documento legalmente apto a fazer prova de tal qualidade.1
[CONCESSÃO] Caso o pedido de concessão seja feito a título individual deve o requerente apresentar documento subscrito pelos restantes co-herdeiros no qual expressamente manifestam a sua renúncia a tal direito.1
[CONCESSÃO] Documento comprovativo - Certidão de habilitação de herdeiros, de partilha, de sentença judicial no âmbito de um processo de inventário ou que homologue a partilha, ou outro documento legalmente apto a fazer prova de tal qualidade.1

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