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Telecomunicações Requerimento Inicial

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
14.1. Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de instalação de infraestruturas de suporte das estações de rádiocomunicações, por unidade. 376,00 €
14.2. Autorização de instalação de infraestruturas de suporte das estações de rádiocomunicações, por unidade. 376,00 €
23.2. Outros pareceres 42,00 €
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Fotografias do local Não N/A N/A Não
Levantamento topográfico Não N/A N/A Não
Pareceres ou autorizações Não N/A N/A Não
Projeto de arquitetura Não N/A N/A Não
Planta de localização Não N/A N/A Não
Memória descritiva Não N/A N/A Não
TR Elétrico Não N/A N/A Não
TR Autor do projeto Não N/A N/A Não
Documentos de legitimidade Não N/A N/A Não
Documentos qualidade de titular Não N/A N/A Não
DCL Autor Projeto Não N/A N/A Não
Documentos diversos Não N/A N/A Não
Outros Não N/A N/A Não

CM Mirandela
Praça do Município
5370-288 Mirandela

E-mail geral@cm-mirandela.pt
Telefone 278 200 200