Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos
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Taxas
Código | Descrição | Valor € |
14.1. |
Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de instalação de infraestruturas de suporte das estações de rádiocomunicações, por unidade.
| 376,00 € |
14.2. |
Autorização de instalação de infraestruturas de suporte das estações de rádiocomunicações, por unidade.
| 376,00 € |
23.2. |
Outros pareceres
| 42,00 € |
Documentos a Anexar
Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
Fotografias do local |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Levantamento topográfico |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Pareceres ou autorizações |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Projeto de arquitetura |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Planta de localização |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Memória descritiva |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
TR Elétrico |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
TR Autor do projeto |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Documentos de legitimidade |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Documentos qualidade de titular |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
DCL Autor Projeto |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Documentos diversos |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Outros |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|