Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos
Autentique-se ou registe-se para utilizar esta opção.
autenticar
Registar no serviço
Taxas
| Código | Descrição | Valor € |
| 31.1. A) |
Taxa geral e fixa pela apreciação do pedido
| 50,00 € |
| 31.1. B) |
Acresce por cada fogo
| 4,30 € |
| 31.2. A) |
Taxa geral e fixa pela apreciação do pedido
| 50,00 € |
| 31.2. B) |
Acresce por cada fogo ou unidade de ocupação destinada a comércio e ou serviços
| 4,30 € |
Documentos a Anexar
| Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
| Documentos de legitimidade |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| Documentos qualidade de titular |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| DCL Autor Projeto |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| Documentos diversos |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| Fotografias do local |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| Levantamento topográfico |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| Levantamento topográfico em pdf |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| Projeto de arquitetura |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| Planta Sistemas de Informação Geográfica |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| Planta de localização |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| Memória descritiva |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| TR Autor do projeto |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| REQUERIMENTO |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
