Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos
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Taxas
Código | Descrição | Valor € |
36.2. |
Por cada alteração ao projecto de loteamento que instrui o pedido -taxa geral e fixa
| 55,00 € |
36.2. A) |
No caso de a alteração gerar aumento de lotes, acresce por cada lote
| 35,00 € |
36.2. B) |
No caso de a alteração gerar aumento de fogos ou unidade de ocupação, acresce por cada fogo ou unidade de ocupação
| 15,00 € |
36.3. |
Renovação da licença, autorização ou comunicação prévia (art.º 72.º do rjue)
| 105,00 € |
36.4. |
Reapreciação do pedido da operação de loteamento (artigo 25.º rjue)
| 105,00 € |
Documentos a Anexar
Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
MD Plano acessibilidades |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Estudo ruído |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Documentos de legitimidade |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Documentos qualidade de titular |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Documentos diversos |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Fotografias do local |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Identificação de proprietários |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Levantamento topográfico |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Levantamento topográfico em pdf |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Relatório recolha dados acústicos |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Pareceres ou autorizações |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Projeto de arquitetura |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Plano de acessibilidades |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Planta de cedências |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Planta Sistemas de Informação Geográfica |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Planta de localização |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Memória descritiva |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Planta de síntese |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Memória descritiva |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Inquérito INE Q1 |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
TR Acessibilidades |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
TR Autor do projeto |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
MD Plano acessibilidades |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
REQUERIMENTO |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|