Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos
Autentique-se ou registe-se para utilizar esta opção.
autenticar
Registar no serviço
Documentos a Anexar
Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
Certificado de inspeçao das instalações emitido por uma entidade inspetora |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Certificado de aprovação da instalação nos termos do D.L. 90/2010 |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Documentos de legitimidade |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Documentos qualidade de titular |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Documentos diversos |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Fotografias do local |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Pareceres ou autorizações |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Projeto de arquitetura |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Memória descritiva |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
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Certificado de inspeçao das instalações emitido por uma entidade inspetora |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
REQUERIMENTO |
Não
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N/A
|
N/A
|
Não
|