Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos
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Taxas
Código | Descrição | Valor € |
77.1. A) |
Instalações de armazenamento e postos de abastecimento sujeitos a licenciamento não simplificado
| 380,00 € |
77.1. B) |
Instalações de armazenamento e postos de abastecimento sujeitos a licenciamento simplificado a1, a2 e a3
| 145,00 € |
77.2. |
Apreciação dos projectos de engenharia das especialidades
| 26,00 € |
Documentos a Anexar
Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
Comprovativo da legalidade da construção |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Documentos de legitimidade |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Documentos qualidade de titular |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
DCL Autor Projeto |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Documentos diversos |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Fotografias do local |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Ficha técnica de instalação com indicação da capacidade prevista |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Projeto de arquitetura |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Implantação |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Memória descritiva |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
TR Autor do projeto |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
REQUERIMENTO |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|