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Licenciamento de alteração de loteamento

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
36.2. Por cada alteração ao projecto de loteamento que instrui o pedido -taxa geral e fixa 55,00 €
36.2. A) No caso de a alteração gerar aumento de lotes, acresce por cada lote 35,00 €
36.2. B) No caso de a alteração gerar aumento de fogos ou unidade de ocupação, acresce por cada fogo ou unidade de ocupação 15,00 €
36.3. Renovação da licença, autorização ou comunicação prévia (art.º 72.º do rjue) 105,00 €
36.4. Reapreciação do pedido da operação de loteamento (artigo 25.º rjue) 105,00 €
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
MD Plano acessibilidades Não N/A N/A Não
Estudo ruído Não N/A N/A Não
Documentos de legitimidade Não N/A N/A Não
Documentos qualidade de titular Não N/A N/A Não
Documentos diversos Não N/A N/A Não
Fotografias do local Não N/A N/A Não
Identificação de proprietários Não N/A N/A Não
Levantamento topográfico Não N/A N/A Não
Levantamento topográfico em pdf Não N/A N/A Não
Relatório recolha dados acústicos Não N/A N/A Não
Pareceres ou autorizações Não N/A N/A Não
Projeto de arquitetura Não N/A N/A Não
Plano de acessibilidades Não N/A N/A Não
Planta de cedências Não N/A N/A Não
Planta Sistemas de Informação Geográfica Não N/A N/A Não
Planta de localização Não N/A N/A Não
Memória descritiva Não N/A N/A Não
Planta de síntese Não N/A N/A Não
Memória descritiva Não N/A N/A Não
Inquérito INE Q1 Não N/A N/A Não
TR Acessibilidades Não N/A N/A Não
TR Autor do projeto Não N/A N/A Não
MD Plano acessibilidades Não N/A N/A Não
REQUERIMENTO Não N/A N/A Não

CM Mirandela
Praça do Município
5370-288 Mirandela

E-mail geral@cm-mirandela.pt
Telefone 278 200 200