Obras de Edificação - Simplificado

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

Autentique-se ou registe-se para utilizar esta opção.

autenticar Registar no serviço
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
1.1. E) Autenticação de documentos apresentados por particulares 10,00 €
41.1. Taxa geral e fixa 60,00 €
41.2. Acresce por cada fogo 26,00 €
42.1. Taxa geral e fixa 60,00 €
42.2. Acresce por cada fogo ou unidade de ocupação destinada a comércio e ou serviços 40,00 €
12345
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
DCL Diretor Técnico Não N/A N/A Não
PR Acústico Não N/A N/A Não
TR Águas residuais Não N/A N/A Não
DCL Coordenador Não N/A N/A Não
Seguro de construção Não N/A N/A Não
Seguro acidentes de trabalho Não N/A N/A Não
Declaração de empreiteiro Não N/A N/A Não
Documentos de legitimidade Não N/A N/A Não
Documentos qualidade de titular Não N/A N/A Não
Descarga de entulhos e resíduos Não N/A N/A Não
DCL Acessibiidades Não N/A N/A Não
DCL Fiscalização Não N/A N/A Não
DCL Autor Projeto Não N/A N/A Não
Documentos diversos Não N/A N/A Não
Ficha eletrotécnica Não N/A N/A Não
Ficha segurança contra incêndios Não N/A N/A Não
Fotografias do local Não N/A N/A Não
Levantamento topográfico Não N/A N/A Não
Livro de obra Não N/A N/A Não
Levantamento topográfico em pdf Não N/A N/A Não
Memória descritiva Não N/A N/A Não
Memória descritiva Não N/A N/A Não
Memória descritiva Não N/A N/A Não
Memória descritiva Não N/A N/A Não
Memória descritiva Não N/A N/A Não
Memória descritiva Não N/A N/A Não
Memória descritiva Não N/A N/A Não
Memória descritiva Não N/A N/A Não
Memória descritiva Não N/A N/A Não
Memória descritiva Não N/A N/A Não
123

CM Mirandela
Praça do Município
5370-288 Mirandela

E-mail geral@cm-mirandela.pt
Telefone 278 200 200