Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos
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Informações Complementares
| Informações |
| Caso esteja sujeito a taxas de submissão deve dirigir-se ao Gabinete de Apoio ao Munícipe para efetuar o pagamento no prazo de 5 dias úteis, caso contrário o formulário será invalidado. |
Documentos a Anexar
| Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
| Caderneta predial |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| Documentos de legitimidade |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| Documentos qualidade de titular |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| Declaração de autorização |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| Documentos diversos |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| Fotografias do local |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| Projeto de arquitetura |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| Planta de localização |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| Memória descritiva |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| REQUERIMENTO |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
