Ignorar Hiperligações de NavegaçãoInício > Formulários > Gestテ」o de Urbanismo > Concessão Licença de Utilização Recinto de Espetáculo

Concessão licença de utilização recinto de espetáculo

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

Autentique-se ou registe-se para utilizar esta opção.

autenticar Registar no serviço
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Avaliação acústica - RGR Não N/A N/A Não
Comprovativo da legalidade da construção Não N/A N/A Não
Seguro de construção Não N/A N/A Não
Seguro acidentes de trabalho Não N/A N/A Não
Certificado de inspeção Não N/A N/A Não
Documentos de legitimidade Não N/A N/A Não
Documentos qualidade de titular Não N/A N/A Não
Declaração subscrita pela entidade exploradora do recinto Não N/A N/A Não
Declaração do Responsável pelas Condições de Segurança do Recinto Não N/A N/A Não
DCL Autor Projeto Não N/A N/A Não
Documento identificação entidade exploradora Não N/A N/A Não
Documento identificação do responsável condições de segurança Não N/A N/A Não
Ficha segurança contra incêndios Não N/A N/A Não
Fotografias do local Não N/A N/A Não
Memória descritiva Não N/A N/A Não
PR Acústico Não N/A N/A Não
Projeto de arquitetura Não N/A N/A Não
PR Segurança contra Incêndio Não N/A N/A Não
Planta de localização Não N/A N/A Não
REQUERIMENTO Não N/A N/A Não
TR Autor do projeto Não N/A N/A Não
TR Segurança contra incêndio Não N/A N/A Não

CM Mirandela
Praça do Município
5370-288 Mirandela

E-mail geral@cm-mirandela.pt
Telefone 278 200 200