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Comunicação de obras isentas e/ou de escassa relevância urbanística

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Documentos diversos Não N/A N/A Não
Caderneta predial Não N/A N/A Não
Documentos de legitimidade Não N/A N/A Não
Documentos qualidade de titular Não N/A N/A Não
Declaração de autorização Não N/A N/A Não
Fotografias do local Não N/A N/A Não
Projeto de arquitetura Não N/A N/A Não
Planta de localização Não N/A N/A Não
Memória descritiva Não N/A N/A Não
REQUERIMENTO Não N/A N/A Não

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