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Operação de loteamento

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
29.1. Habitacional 0,00 €
29.1. A) Taxa geral e fixa pela apreciação do pedido 50,00 €
29.1. B) Acresce por lote 4,30 €
29.1. C) Acresce por fogo 4,30 €
29.2. A) Taxa geral e fixa pela apreciação do pedido 25,00 €
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Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
MD Plano acessibilidades Não N/A N/A Não
Estimativa de encargos urbanísticos Não N/A N/A Não
Documentos de legitimidade Não N/A N/A Não
Documentos qualidade de titular Não N/A N/A Não
Documentos diversos Não N/A N/A Não
Fotografias do local Não N/A N/A Não
Infraestruturas locais Não N/A N/A Não
Levantamento topográfico Não N/A N/A Não
Levantamento topográfico em pdf Não N/A N/A Não
Projeto de arquitetura Não N/A N/A Não
Plano de acessibilidades Não N/A N/A Não
Planta de cedências Não N/A N/A Não
Planta Sistemas de Informação Geográfica Não N/A N/A Não
Planta de localização Não N/A N/A Não
Memória descritiva Não N/A N/A Não
Planta de síntese Não N/A N/A Não
Memória descritiva Não N/A N/A Não
TR Acessibilidades Não N/A N/A Não
TR Autor do projeto Não N/A N/A Não
TR Condicionamento acústico Não N/A N/A Não
Estimativa de encargos urbanísticos Não N/A N/A Não
MD Plano acessibilidades Não N/A N/A Não
REQUERIMENTO Não N/A N/A Não

CM Mirandela
Praça do Município
5370-288 Mirandela

E-mail geral@cm-mirandela.pt
Telefone 278 200 200