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Aditamento de documento

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
34.1. Apresentação de elementos 19,00 €
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
MD Plano acessibilidades Não N/A N/A Não
PR Águas residuais Não N/A N/A Não
Avaliação acústica - RGR Não N/A N/A Não
DCL Coordenador Não N/A N/A Não
DCL Diretor Técnico Não N/A N/A Não
Aprovação da administração central Não N/A N/A Não
PR Remodelação de terrenos Não N/A N/A Não
Seguro de construção Não N/A N/A Não
Seguro acidentes de trabalho Não N/A N/A Não
Seguro de demolição Não N/A N/A Não
Avaliação acústica - RRAE Não N/A N/A Não
Estudo ruído Não N/A N/A Não
Certificado elevadores Não N/A N/A Não
Certificado gás Não N/A N/A Não
Certificado instalações elétricas Não N/A N/A Não
PR Contenção Periférica Não N/A N/A Não
MD Propriedade horizontal Não N/A N/A Não
Certificado SCE Não N/A N/A Não
Condições gerais e especiais Não N/A N/A Não
Declaração de empreiteiro Não N/A N/A Não
Documentos de legitimidade Não N/A N/A Não
Documentos qualidade de titular Não N/A N/A Não
Descarga de entulhos e resíduos Não N/A N/A Não
DCL Acessibiidades Não N/A N/A Não
DCL Fiscalização Não N/A N/A Não
DCL Autor Projeto Não N/A N/A Não
Documentos diversos Não N/A N/A Não
Discriminação elementos do PIP Não N/A N/A Não
Descrição dos lotes com artigos matriciais Não N/A N/A Não
Estimativa do custo total da obra Não N/A N/A Não
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CM Mirandela
Praça do Município
5370-288 Mirandela

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