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Aditamento de documento

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
51.1. Por cada pedido 25,00 €
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Declaração Conformidade Anexo nº2 Portaria 1188/03 Não N/A N/A Não
Certificado de inspeçao das instalações emitido por uma entidade inspetora Não N/A N/A Não
Comprovativo da legalidade da construção Não N/A N/A Não
Estudo ruído Não N/A N/A Não
Certificado de aprovação da instalação nos termos do D.L. 90/2010 Não N/A N/A Não
Documentos de legitimidade Não N/A N/A Não
DCL Conformidade Anexo nº2 Portaria 1188/03 Não N/A N/A Não
Documentos qualidade de titular Não N/A N/A Não
DCL Autor Projeto Não N/A N/A Não
Documentos diversos Não N/A N/A Não
Fotografias do local Não N/A N/A Não
Ficha técnica de instalação com indicação da capacidade prevista Não N/A N/A Não
Pareceres ou autorizações Não N/A N/A Não
Projeto de arquitetura Não N/A N/A Não
Implantação Não N/A N/A Não
Memória descritiva Não N/A N/A Não
TR Autor do projeto Não N/A N/A Não
Certificado de inspeçao das instalações emitido por uma entidade inspetora Não N/A N/A Não
Declaração Conformidade Anexo nº2 Portaria 1188/03 Não N/A N/A Não
REQUERIMENTO Não N/A N/A Não

CM Mirandela
Praça do Município
5370-288 Mirandela

E-mail geral@cm-mirandela.pt
Telefone 278 200 200