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Novo Pedido - Revalidação de elementos

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
34.1. Apresentação de elementos 19,00 €
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
PR Acústico Não N/A N/A Não
TR Águas residuais Não N/A N/A Não
MD Plano acessibilidades Não N/A N/A Não
Comprovativo da legalidade da construção Não N/A N/A Não
Seguro de construção Não N/A N/A Não
Seguro acidentes de trabalho Não N/A N/A Não
Calendarização da execução da obra Não N/A N/A Não
Condições gerais e especiais Não N/A N/A Não
Declaração de empreiteiro Não N/A N/A Não
Documentos de legitimidade Não N/A N/A Não
Documentos qualidade de titular Não N/A N/A Não
Descarga de entulhos e resíduos Não N/A N/A Não
Documentos diversos Não N/A N/A Não
Discriminação elementos do PIP Não N/A N/A Não
Descrição dos lotes com artigos matriciais Não N/A N/A Não
Estimativa do custo total da obra Não N/A N/A Não
Ficha eletrotécnica Não N/A N/A Não
Ficha segurança contra incêndios Não N/A N/A Não
Fotografias do local Não N/A N/A Não
Comprovativo prestação caução Não N/A N/A Não
Comprovativos de pagamento Não N/A N/A Não
Levantamento topográfico Não N/A N/A Não
Livro de obra Não N/A N/A Não
Levantamento topográfico em pdf Não N/A N/A Não
Minuta do contrato de urbanização Não N/A N/A Não
Memória descritiva Não N/A N/A Não
Memória descritiva Não N/A N/A Não
Memória descritiva Não N/A N/A Não
Memória descritiva Não N/A N/A Não
Memória descritiva Não N/A N/A Não
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CM Mirandela
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