Ignorar Hiperligações de NavegaçãoInício > Formulários > Gest%ef%bf%bd%ef%bf%bd%ef%bf%bd%ef%bf%bd%ef%bf%bd%ef%bf%bdo de Urbanismo > Pedido de Informacao Previa - Obras de Edifica%c3%a7%c3%a3o

Pedido de Informacao Previa - Obras de Edificação

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

Autentique-se ou registe-se para utilizar esta opção.

autenticar Registar no serviço
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
31.1. A) Taxa geral e fixa pela apreciação do pedido 50,00 €
31.1. B) Acresce por cada fogo 4,30 €
31.10. Para outras finalidades, por cada pedido: 50,00 €
31.2. A) Taxa geral e fixa pela apreciação do pedido 50,00 €
31.2. B) Acresce por cada fogo ou unidade de ocupação destinada a comércio e ou serviços 4,30 €
12345
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
CERTIDAO DA CONSERVATORIA DO REGISTO PREDIAL Não N/A N/A Não
CERTIDAO DE FINANCAS Não N/A N/A Não
COPIA DE CONTRIBUINTE Não N/A N/A Não
Comprovativos de pagamento Não N/A N/A Não
CÓPIA DE BILHETES DE IDENTIDADE Não N/A N/A Não
DCL Acessibiidades Não N/A N/A Não
DCL Autor Projeto Não N/A N/A Não
DECLARACAO DA ORDEM ENG./ASSOC./ARQUIT./SINDICATO Não N/A N/A Não
Declaração Não N/A N/A Não
Documentos de legitimidade Não N/A N/A Não
Documentos diversos Não N/A N/A Não
Estimativa de encargos urbanísticos Não N/A N/A Não
Implantação Não N/A N/A Não
Inquérito INE Q3 Não N/A N/A Não
Levantamento topográfico Não N/A N/A Não
Levantamento topográfico em pdf Não N/A N/A Não
MD Plano acessibilidades Não N/A N/A Não
Memória descritiva Não N/A N/A Não
PLANO DIRECTOR MUNICIPAL Não N/A N/A Não
PLANTA DE CONDICIONANTES Não N/A N/A Não
PLANTA DE LOCALIZACAO Não N/A N/A Não
PLANTA DE ORDENAMENTO Não N/A N/A Não
Plano de acessibilidades Não N/A N/A Não
Planta Cadastral Não N/A N/A Não
Planta Sistemas de Informação Geográfica Não N/A N/A Não
Planta de localização Não N/A N/A Não
Planta obras de urbanização Não N/A N/A Não
Projeto de arquitetura Não N/A N/A Não
REQUERIMENTO Não N/A N/A Não
TR Acessibilidades Não N/A N/A Não
12

CM Mirandela
Praça do Município
5370-288 Mirandela

E-mail geral@cm-mirandela.pt
Telefone 278 200 200