Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos
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Taxas
| Código | Descrição | Valor € |
| 77.1. A) |
Instalações de armazenamento e postos de abastecimento sujeitos a licenciamento não simplificado
| 380,00 € |
| 77.1. B) |
Instalações de armazenamento e postos de abastecimento sujeitos a licenciamento simplificado a1, a2 e a3
| 145,00 € |
| 77.2. |
Apreciação dos projectos de engenharia das especialidades
| 26,00 € |
Documentos a Anexar
| Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
| Declaração Conformidade |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| Estudo ruído |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| Documentos de legitimidade |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| DCL Conformidade Anexo nº2 Portaria 1188/03 |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| Documentos qualidade de titular |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| DCL Autor Projeto |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| Documentos diversos |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| Fotografias do local |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| Projeto de arquitetura |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| Memória descritiva |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| TR Autor do projeto |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| Declaração Conformidade Anexo nº2 Portaria 1188/03 |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| REQUERIMENTO |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
