| Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
| [CONCESSÃO] Documento comprovativo - Certidão de habilitação de herdeiros, de partilha, de sentença judicial no âmbito de um processo de inventário ou que homologue a partilha, ou outro documento legalmente apto a fazer prova de tal qualidade. |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| [CONCESSÃO] Caso o pedido de concessão seja feito a título individual deve o requerente apresentar documento subscrito pelos restantes co-herdeiros no qual expressamente manifestam a sua renúncia a tal direito. |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| [AVERBAMENTO] Documento comprovativo - Certidão de habilitação de herdeiros, de partilha, de sentença judicial no âmbito de um processo de inventário ou que homologue a partilha, ou outro documento legalmente apto a fazer prova de tal qualidade. |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| [AVERBAMENTO] Caso o pedido de averbamento seja feito a título individual deve o requerente apresentar documento subscrito pelos restantes co-herdeiros no qual expressamente manifestam a sua renúncia a tal direito. |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| [AVERBAMENTO] Apresentação do Alvará |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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