Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos
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Informações Complementares
| Informações |
| CONDICIONANTES: |
| A realização de queimadas, só poderá ser feita fora do período crítico ou quando o índice de risco de incêndio não seja de níveis muito elevado ou máximo. |
| A realização de queimadas, só poderá ser feita na presença de técnico credenciado em fogo controlado ou operacional de queima ou, na sua ausência, de equipa de bombeiros ou de sapadores florestais e desde que asseguradas todas as condições de segurança. |
Documentos a Anexar
| Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
| Fotocópia do Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão do requerente |
Não
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N/A
|
N/A
|
Não
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| Autorização do proprietário do terreno, acompanhada por fotocópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão do proprietário, se o pedido for apresentado por outrem |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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| Planta de localização à escala 1:10 000 ou 1:5 000 |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
|
