Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
[ESFERA DO TITULAR] Fotocópia do alvará do exercício da actividade (exibir a mesma) |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
[ESFERA DO TITULAR] Bilhete de identidade (no caso de pessoa individual) – em nome do requerente (exibir original) |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
[ESFERA DO TITULAR] Licença (entregar) |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
[ESFERA DO TITULAR] Fotocópia de certidão de habilitação de herdeiros, no caso do averbamento ser por motivo de óbito (exibir original) |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
[ESFERA DO VEÍCULO] Bilhete de identidade (no caso de pessoa individual) (exibir original) |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
[ESFERA DO VEÍCULO] Fotocópia do documento único automóvel (exibir original) ou fotocópia da declaração aduaneira (no caso de viatura importada)(exibir original) |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|