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Ocupação de Espaço Municipal

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Fotocópia de documento de identificação Não N/A N/A Não
Fotocópia do cartão de identificação fiscal Não N/A N/A Não
Traçado do percurso da prova, indicando as vias abrangidas, as localidades, os horários de passagem e o sentido de marcha Não N/A N/A Não
Regulamento da prova, que estabeleça normas a que a mesma deve obedecer Não N/A N/A Não
Pareceres das forças policiais que superintendam no território a percorrer Não N/A N/A Não
Parecer da entidade sob cuja jurisdição se encontrem as vias a utilizar Não N/A N/A Não
Pareceres da Federação ou Associação respectiva (caso de provas desportivas de automóveis) Não N/A N/A Não

CM Mirandela
Praça do Município
5370-288 Mirandela

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