Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos
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Documentos a Anexar
| Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
| Modelo próprio, fornecido pela Câmara Municipal de Mirandela completamente preenchido e assinado |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Uma fotocópia da declaração de escalão de abono de família - Segurança Social/Outros Organismos |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Nos requerimentos fora de prazo, por motivo de primeira matrícula no estabelecimento de ensino deve ainda ser apresentado documento emitido pelo Agrupamento ou Estabelecimento de Ensino onde conste a data de matrícula |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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