Serviços Online
Nesta secção é disponibilizado atendimento autárquico do Município de Mirandela.
Poderá consultar informação de carácter público como procedimentos gerais, descarregar formulários ou consultar as tarifas de água praticadas pela autarquia.
A autenticação nos serviços permite-lhe ainda aceder a um conjunto de operações tais como a consulta de informação relativa a processos pessoais ou submeter formulários aos serviços por via electrónica.
URBANISMO
AVISO/NOTA:
As alterações introduzidas no RJUE pelo Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de
janeiro, bem como as portarias recentemente publicadas, nomeadamente a Portaria
n.º 71-A/2024 de 27 de fevereiro, relativa aos elementos instrutórios dos
procedimentos do RJUE, entram em vigor já no próximo dia 4 de março de 2024.
Pelo que se encontra em curso a implementação das alterações à plataforma
NoPaper, sem prejuízo do cumprimento da legislação em vigor, na
instrução/submissão dos procedimentos.
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